PORTARIA SOF/MPO Nº 276, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 15.726.463,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Educação, no valor de R$ 15.726.463,00 (quinze milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 15.726.463 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 15.726.463 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 15.726.463 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.726.463 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.726.463 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 15.726.463 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 15.726.463 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 15.726.463 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.726.463 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.726.463 | ||||||||